Diferencial técnico
Avaliação funcional pela CIF
O laudo médico diz o que a pessoa tem. A perícia previdenciária pergunta o que ela consegue ou não consegue fazer. A avaliação funcional existe para preencher exatamente essa distância.
Por que o diagnóstico sozinho não basta
Duas pessoas com o mesmo CID podem ter resultados opostos na análise do INSS. A razão é simples: o que se examina não é a doença isolada, mas a relação entre a limitação e as exigências reais da atividade. Um problema de ombro pesa de forma diferente para quem trabalha sentado e para quem trabalha com os braços acima da cabeça.
Quando a documentação apresentada descreve apenas o diagnóstico, ela responde a uma pergunta que não foi feita — e o pedido é indeferido sem que o ponto central tenha sido enfrentado.
O que é a CIF
A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde é uma classificação da Organização Mundial da Saúde. Ela descreve a funcionalidade em domínios codificados e é a base do modelo biopsicossocial adotado, entre nós, na avaliação da deficiência para fins previdenciários e assistenciais.
| Domínio | O que descreve |
|---|---|
| Funções do corpo (b) | Funções fisiológicas — dor, força muscular, amplitude de movimento, funções mentais. |
| Estruturas do corpo (s) | Partes anatômicas afetadas, com extensão, natureza e localização da alteração. |
| Atividades e participação (d) | O que a pessoa faz e o que consegue fazer — levantar peso, permanecer em pé, deslocar-se, trabalhar. |
| Fatores ambientais (e) | Barreiras e facilitadores: apoio familiar, adaptação do posto de trabalho, acesso a tratamento. |
A distinção que muda a análise
A CIF separa desempenho — o que a pessoa faz no ambiente real — de capacidade — o que ela conseguiria fazer em ambiente padronizado. É uma distinção decisiva no contexto previdenciário, porque explica a situação de quem continua trabalhando à custa de dor, medicação e adaptação, e por isso mesmo tem o pedido negado com a observação de que “continua exercendo a atividade”.
Quando esse documento é útil
- Auxílio-acidente — a lei exige redução da capacidade para o trabalho habitual, que é uma medida funcional, não apenas clínica.
- Benefício por incapacidade temporária — a incapacidade é avaliada em relação à atividade concretamente exercida.
- BPC da pessoa com deficiência — a avaliação é expressamente biopsicossocial e considera barreiras.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência — o grau e a data de início da deficiência são fixados por avaliação médica e funcional.
Como funciona na prática
- Reunião dos documentos médicos existentes, organizados por data.
- Avaliação presencial ou remota, conforme o caso, com aplicação dos domínios da CIF.
- Descrição da atividade laboral real — o que se faz, com que frequência, em que posição.
- Elaboração do laudo funcional, com codificação e qualificadores fundamentados.
- Integração do documento ao requerimento administrativo ou ao processo judicial.
Perguntas sobre a avaliação funcional
O que é a CIF?
A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde é uma classificação da Organização Mundial da Saúde, publicada em 2001, que descreve a funcionalidade humana em domínios: funções do corpo, estruturas do corpo, atividades e participação, e fatores ambientais.
A avaliação funcional substitui o laudo médico?
Não. São documentos complementares. O laudo médico estabelece o diagnóstico e o tratamento; a avaliação funcional descreve o impacto desse quadro nas atividades da vida diária e no trabalho.
Quem elabora o laudo funcional no escritório?
Adriano Rolim Martins, fisioterapeuta inscrito no CREFITO-3 nº 271473-F, responsável pela avaliação funcional.
O INSS é obrigado a aceitar esse laudo?
Nenhum documento vincula a conclusão da perícia. A avaliação funcional integra o conjunto probatório e organiza a informação na mesma linguagem adotada pelo modelo biopsicossocial, o que facilita o exame do caso.
Em que tipos de pedido esse documento costuma ser usado?
Em benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, BPC da pessoa com deficiência e aposentadoria da pessoa com deficiência — situações em que o que se discute é a repercussão funcional, e não apenas o diagnóstico.
Atendimento
Seu caso envolve limitação para o trabalho?
Envie os documentos médicos que você já tem. A equipe avalia se a avaliação funcional acrescenta algo ao seu pedido.
Andreia Maria Martins — OAB/SP 218.687